Perguntas frequentes sobre o Curatela Legal

Reunimos aqui o que mais perguntam antes de assinar. Se a sua dúvida for sobre como prestar contas — prazos, documentos, o que o Ministério Público aceita —, ela provavelmente está no guia da prestação de contas.

Para quem é indicado o uso do app

Esta costuma ser a primeira dúvida, e a resposta honesta é: para quem administra dinheiro que não é seu e vai precisar demonstrar isso. Na prática, quatro situações:

Curador da própria família. O caso mais comum: filho que cuida do pai, irmã que cuida do irmão, mãe que cuida do filho. Uma curatela, uma rotina, e a necessidade de chegar no fim do período com tudo organizado sem ter virado arquivista.

Curador dativo — o profissional nomeado pelo juízo. Quando não há familiar em condições de assumir, o juiz nomeia um profissional de sua confiança. As áreas que as orientações citam são Administração, Assistência Social, Ciências Contábeis, Direito, Economia e Psicologia. Esse profissional costuma acumular várias curatelas ao mesmo tempo, todas com prestação de contas vencendo junto.

Escritórios que dão suporte a curadores. O encargo é sempre de uma pessoa física, mas nada impede que a estrutura de apoio seja de um escritório. É o cenário do plano Profissional.

Famílias que dividem o cuidado sem processo formal. Irmãos que rateiam despesas do pai, alguém que administra a aposentadoria da mãe com o combinado de prestar contas para os outros. Não há juiz envolvido, mas a necessidade de transparência é a mesma — e evita brigas de família.

Para quem provavelmente não é: quem tem uma ou duas despesas por mês e nenhuma obrigação de prestar contas. Nesse caso, uma planilha simples resolve, e temos até uma página explicando onde baixar os modelos oficiais.

O sistema substitui advogado ou contador?

Não. É ferramenta de organização e de apoio à elaboração das informações. A apresentação das contas em juízo é normalmente feita por advogado ou pela Defensoria Pública, e qualquer dúvida sobre o seu processo específico deve ser tratada com quem o acompanha.

O que o sistema faz é você chegar nesse momento com tudo registrado, conferido e documentado — em vez de reconstruir um ano de movimentações de memória.

Preciso entender de contabilidade ou de tecnologia?

De contabilidade, não: o formato que as orientações oficiais descrevem é uma lista cronológica de receitas, despesas, investimentos (se houver) e saldos com os comprovantes — não um balanço contábil de empresa.

De tecnologia, o necessário para usar o aplicativo do banco. Funciona pelo navegador, no computador ou no celular, sem instalar nada.

Como funciona o teste grátis?

São 15 dias, com acesso a tudo, e sem pedir cartão de crédito. Você cria a conta e usa com os seus dados reais — que é a única forma de saber se serve para o seu caso.

Se ao fim do período você não assinar, a conta não é apagada: ela passa a somente leitura, com os dados preservados, e você pode exportar tudo.

Quanto custa depois?

Há duas faixas, e as duas podem ser pagas por mês ou por ano — o anual com 20% de desconto, cobrado de uma vez só:

A escolha do plano acontece depois dos 15 dias de teste, dentro do sistema. Você não precisa decidir agora nem informar cartão para começar.

Existe fidelidade ou multa para cancelar?

Não há fidelidade nem multa de cancelamento. Você cancela quando quiser, e no plano mensal a cobrança seguinte simplesmente não acontece.

E, cancelando ou não, os seus dados saem com você: há exportação completa em Excel a qualquer momento.

Meus dados ficam presos no sistema?

Não. A exportação em Excel traz gastos, receitas, comprovantes e o histórico — em formato aberto, que abre em qualquer programa de planilha. Você também pode pedir a exclusão da conta.

Como os dados são protegidos?

Curatela envolve duas categorias delicadas ao mesmo tempo: finanças e saúde de uma pessoa em situação de vulnerabilidade. A LGPD trata dado de saúde como sensível, com proteção reforçada. O que fazemos:

• Isolamento no banco de dados, não só na tela: cada conta só alcança os próprios dados, e a regra é aplicada no servidor.
• Comprovantes em armazenamento privado, acessados por link temporário — nunca por endereço público que possa ser descoberto ou compartilhado sem querer.
• Autenticação por provedor especializado: não guardamos senha por conta própria.
• Registro de alterações, para você saber o que foi mudado e quando.

Outra pessoa pode acompanhar sem poder alterar nada?

Pode, e é um dos usos mais pedidos. Você convida por e-mail quem quiser — um irmão, o advogado da família, quem cobra prestação de contas — e essa pessoa passa a ver tudo sem poder criar, editar ou apagar. A trava é no banco de dados, não apenas na interface.

O convite pode ser revogado quando você quiser, e o acesso cai na hora.

Posso usar para mais de um curatelado?

Sim, no plano Profissional. Cada curatelado tem sua organização e seu relatório próprios, isolados entre si, dentro do mesmo login.

Já tenho um ano organizado em planilha. Perco esse trabalho?

Não. Você lança o histórico e segue daí. Como o saldo inicial de um período é o saldo final do anterior, a continuidade é preservada — e é justamente essa continuidade que é conferida na análise das contas.

O relatório atende as exigências da minha vara?

O relatório segue o núcleo comum que encontramos nas orientações públicas dos Ministérios Públicos: planilha cronológica com receitas, despesas e saldos, comprovantes numerados na ordem dos lançamentos e conferência com os extratos.

Como as exigências variam por estado e por juízo — 13 das 27 unidades da federação não têm modelo publicado —, se a sua vara pedir algo específico que ainda não existe no sistema, escreva para contato@curatelalegal.com.br. Não prometemos atender tudo, nem em qualquer prazo; prometemos olhar cada pedido a sério e responder.

Quem está por trás do Curatela Legal?

O Curatela Legal é um serviço independente, criado por uma advogada que também é curadora — e que precisava resolver isso na própria família antes de resolver para alguém. Seguimos as orientações públicas dos Ministérios Públicos (MPPR, MPRS, MPDFT, MPRJ, MPMG, entre outros) como referência de formato, mas sem vínculo institucional com nenhum deles.

Esta página explica em linguagem simples. As condições que valem juridicamente estão nos Termos de Uso e na Política de Privacidade — em caso de divergência, prevalece o que está lá.

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